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O LTA – Laudo Técnico de Avaliação é um documento essencial no processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária. Ele avalia se a estrutura física e os fluxos operacionais de uma edificação estão adequados às exigências legais aplicáveis às atividades de interesse da saúde.  Neste artigo, explicamos o que é o LTA, quando ele é exigido, quem deve solicitá-lo, quais documentos são necessários e as atualizações recentes, incluindo a substit

A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é um dos principais requisitos regulatórios exigidos pela ANVISA para empresas que atuam em atividades sujeitas à vigilância sanitária federal. Sua ausência pode gerar autuações, multas, interdições e até a paralisação das atividades.  Neste artigo, explicamos quem precisa de AFE, quais produtos e atividades estão sujeitos, como funciona o processo de obtenção e as atualizações regulatórias mais recentes que impactam diretament

Reprodução do artigo escrito por nós que subiu no site da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) em 08/12/2025.                                Ao contrário do passado, quando a insatisfação de um cliente resultava apenas em ele não retornar ao estabelecimento, hoje isso pode significar perder uma legião de possíveis consumidores: em artigo publicado na CNN em agosto deste ano, foi apontado que o TikTok tem influenciado fortemente o cenário gastronômico de Nova York, com re

A procura por pequenos procedimentos estéticos e de beleza vem crescendo durantes os últimos anos no Brasil. O segmento está entre os mais procurados visto ao crescimento expressivo da prática de realização de procedimentos através das aplicações de toxinas, preenchimentos, harmonizações faciais, transplantes capilares e outros que resultam na melhora estética de seus consumidores. O que poucas pessoas sabem é que para a realização destes pequenos procedimentos além da nece

Segundo o conceito definido ela Resolução RDC ANVISA 216 de 2004, o Manual de Boas Práticas é documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o

A Resolução SS-02 de 06 de Janeiro de 2006 atualmente em vigor para todo o Estado de São Paulo dispõem sobre as exigências para o funcionamento de estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência do paciente e esta determina todas as categorias e diferenças dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico cirúrgicos. Atualmente estas são categorizadas conforme abaixo: 1.     Unidade Ambulatorial Tipo I   Consultório médico destinado a

Ao abrir uma empresa há diversos documentos a serem obtidos para a liberação do funcionamento de sua respectiva atividade. É comum ouvir falar sobre alvará de funcionamento da prefeitura, licença sanitária, mas, quando saber se é preciso obter o licenciamento ambiental? Para as atividades comerciais é comum não haver o licenciamento, mas sim, a Dispensa, onde é emitida a DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ISENTA DE LICENCIAMENTO , pela CETESB , órgão de esfera estadual . O licenciame

Toda e qualquer fiscalização de cunho sanitário tem como princípio básico a preservação da saúde dos consumidores. A Inspeção de Produtos de Origem Animal, devido às suas características peculiares, requer um olhar diferenciado e técnico, visando atestar que estes não serão fontes de contaminação oriundas dos animais em questão, dos manipuladores ou do processo produtivo. Visando assegurar não somente a inocuidade alimentar, mas a defesa do consumidor e  a integridade dos pr

O Alvará de Funcionamento da Prefeitura é o documento que garante a permissão para que o estabelecimento opere suas atividades no endereço o qual está localizado. A abertura de empresas no primeiro semestre de 2021 foi a maior comparada aos mesmos intervalos desde 2015. Mesmo com a pandemia do coronavírus, foi registrada a criação de 2,1 milhões de pequenos negócios nos seis primeiros meses deste ano. O empreendedorismo é o desejo de muitos brasileiros e também é visto como