Regulatório e licenciamento na área industrial de Alimentos inclui atividades de registro de produtos, de Boas Práticas de Fabricação, armazenagem, distribuição e de segurança sanitária de produtos alimentícios.
A rotulagem e uma exigência legal e é importante porque auxilia os consumidores a fazerem escolhas sobre os alimentos que compram, auxilia no armazenamento e uso […]
AFE – Autorização de funcionamento de empresa é emitida pela Anvisa exercer atividades com medicamentos e insumos farmacêuticos. Toda atividade que envolva fabricação, fracionamento, embalagem, armazenamento, […]
O licenciamento pela polícia civil para produtos perigosos é obrigatório em todo o território nacional para qualquer empresa que faça uso desses produtos, seja na fabricação, […]
O Transporte de resíduos sólidos perigosos exige a emissão do CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. A legislação ambiental brasileira, em virtude […]
O licenciamento de clínicas médicas envolve a entrega de uma lista de documentações legais necessárias para o processo de licenciamento sanitário. O processo para a regularização de […]
O enquadramento de clínicas médicas ocorre de acordo com as categorias ou tipos de serviço médico e ambulatorial prestados a população. A Resolução SS-02 de 06 de […]
A regularização de clinicas médicas de acordo com a Resolução – RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, […]
O Alvará de Funcionamento da Prefeitura é o documento que garante a permissão para que o estabelecimento opere suas atividades no endereço o qual está localizado. […]
O LTA – Laudo Técnico de Avaliação é o “Documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física funcional do projeto […]