Academia Sanity

Questões fiscalizatórias Sanitárias – direitos e deveres das empresas

R$400,00

Estrutura do sistema de fiscalização sanitária de alimentos e a atuação fiscalizatória.

Descrição

O Treinamento Questões fiscalizatórias Sanitárias aborda os direitos, deveres e limites das empresas e dos órgãos fiscalizadores. Receber visitas fiscalizatórias ainda é um problema para a maioria das empresas devido a insegurança dos gestores. é importante conhecer bem o papel das empresas e dos órgãos fiscalizadores nos aspectos ligados à fiscalização sanitária.

OBJETIVO

Apresentar a estrutura do sistema de fiscalização sanitária de alimentos e esclarecer a atuação fiscalizatória, atos administrativos e os direitos e limites das empresa neste papel. Entender premissas básicas do direito sanitário, do Código de defesa do Consumidor, termos de ajustamento de conduta, e a interface destes com os órgãos fiscalizadores.

PRÉ-REQUISITOS

Não Aplicável

CARGA HORÁRIA

Treinamento presencial: 8 horas

PÚBLICO-ALVO

Empresários, responsáveis por empresas, gerentes e funcionários que atuam no setor de alimentos, Advogados, Nutricionistas, Médicos Veterinários, Engenheiros de Alimentos, Responsáveis Técnicos e estudantes das áreas afins.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Direito Sanitário – o que todos precisam saber;
  • Legislação Base da fiscalização;
  • Código de Defesa do Consumidor, interface com a fiscalização Sanitária
  • Funções dos órgãos públicos;
  • Responsabilidade Civil penal e ética;
  • Fiscalização e processo Administrativo;
  • Atuação da Vigilância Sanitária;
  • Termos de ajustamento de conduta – o que é? em que situação se aplica?
  • Penalidades Administrativas conforme a lei municipal 13.725/04 (Município de São Paulo).

TURMAS PREVISTAS

INCLUSO NO CURSO

Obs: o certificado de participação no treinamento Treinamento Questões fiscalizatórias Sanitárias é disponibilizado por e-mail para os participantes que concluírem satisfatoriamente a carga horária do curso com no mínimo de 85% de presença.

 

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