Regulatório é o conjunto Agências reguladoras atuam como autarquias com regime especial e são integrantes da administração pública indireta. Desta forma assume o papel de regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas.
24 de novembro de 2021
A legislação ambiental brasileira é um conjunto de leis, decretos e resoluções, cujo foco principal é a proteção e preservação do meio ambiente. No momento atual, […]
10 de novembro de 2021
O Transporte de resíduos sólidos perigosos exige a emissão do CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. A legislação ambiental brasileira, em virtude […]
21 de outubro de 2021
O licenciamento de clínicas médicas envolve a entrega de uma lista de documentações legais necessárias para o processo de licenciamento sanitário. O processo para a regularização de […]
13 de outubro de 2021
O enquadramento de clínicas médicas ocorre de acordo com as categorias ou tipos de serviço médico e ambulatorial prestados a população. A Resolução SS-02 de 06 de […]
8 de outubro de 2021
A regularização de clinicas médicas de acordo com a Resolução – RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, […]
30 de setembro de 2021
O Registro de produtos na ANVISA é obrigatório para todos fabricantes de produtos alimentícios, farmacêuticos e correlatos. O Registro assegura que os produtos tenham qualidade e […]
8 de setembro de 2021
A Autorização de Funcionamento AFE emitida pela ANVISA autoriza o funcionamento de empresas que fabricam, distribuem ou importam uma série de produtos. Entre as décadas de […]
1 de setembro de 2021
Licenciamento Ambiental, conheça as principais atividades passiveis de licenciamento ambiental para a execução de atividade comercial. Em 1981 o Brasil estabeleceu sua própria política para viabilizar […]
25 de agosto de 2021
O Licenciamento ambiental é o processo administrativo executado por órgãos ambientais competentes que podem conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e […]