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Venda de medicamentos em Supermercados: Projeto de lei nº 1774/2019

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A venda de medicamentos em supermercados vem sendo tema de debate entre a indústria de medicamentos e o Conselho Federal de Farmácia.  O projeto de lei Projeto de lei nº 1774/2019 foi apresentado pela deputada Federal do Partido Novo Adriana Ventura já foi debatido algumas vezes, mas ainda sem decisão final.

A lei prevê que os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP’s), incluindo as vitaminas, possam ser comercializados em supermercados assim como já acontece em alguns países nos Estados Unidos, Ásia e Europa.

Venda de medicamentos em Supermercados: debates

Durante um dos debates, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva, se posicionou de forma contrária ao projeto, argumentando que apesar de não precisarem de prescrição, esses medicamentos exigem orientação para o uso, sob o risco de mascarar sintomas ou causar intoxicação dos usuários.

O representante da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Jorge Raimundo, afirmou que o uso racional desses medicamentos não mascara sintomas, uma vez que 85% dos usuários procuram o médico em até três dias se os sintomas persistirem. “Os MIPs são considerados uma ferramenta acessível para o autocuidado, pois permitem a otimização de recursos dentro do sistema de saúde”, completou.

Já o representante da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício Ungari, afirmou que o uso responsável dos MIPs, salva mais vidas do que prejudica, uma vez que desafoga o sistema de saúde para os pacientes que realmente têm necessidade de atendimento.

Já no último debate no dia (28), o assessor jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), defendeu o projeto de Lei relatando que os MIPs têm baixo risco a saúde e já são vendidos em gôndolas de farmácias, em sites e aplicativos.

Além disso, em um dos debates, Alessandro Dessimoni coordenador do comitê Agenda Política da ABAD, levantou dados sobre a quantidade de farmácias e drogaria x a quantidade de pontos de atacado e distribuidores, que chegam a 80 mil e 1 milhão respectivamente.

Ampliando os pontos venda de dos Medicamentos Isentos de Prescrição, existe maior oferta e consequentemente maior competição de mercado, com isso, maior redução no custo desses medicamentos.

A Sanity Consultoria atende o setor de supermercados com serviços especializados que vão desde a Consultoria Sanitária até o Ambiental Gestão de Resíduos sólidos, passando pelo Licenciamento e Regulatório.

Fontes:

Agência Câmara de Notícias

https://portalapas.org.br

Partido Social Cristão

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