Fiscalização de final de ano, pontos importantes para se preparar

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A fiscalização de final de ano é uma realidade que o gestor de supermercados e estabelecimentos de food service devem ficar atentos, as fiscalizações sanitárias podem se intensificar em alguns setores.

Separamos alguns pontos importante relacionados a produtos específicos para as ceias de natal e ano novo, como frutas secas, aves, chocolates, bacalhau e outros peixes frescos. A fiscalização de final de ano também observa fatores como:

  • Rotulagem;
  • Exposição;
  • Marketing;
  • Informações mínimas obrigatórias

Fiscalização de final de ano: Exposição do Bacalhau

Nomenclatura

Atenção: Pela nova Legislação vigente IN nº 1 de 2019 apenas as espécies Gadus morhua e Gadus macrocephalus podem usar a denominação BACALHAU.

Existem outros peixes da família Gadidae que são submetidos ao mesmo processo de salga e secagem, porém não podem ser comercializados como bacalhau. Tendo que usar nomenclatura contendo nome da espécie seguida da expressão salgado ou salgado e seco (de acordo com o caso). EX:

  • Saithe Salgado Seco;
  • Ling Salgado Seco;
  • Zarbo Salgado Seco.
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Com a nova Legislação a nomenclatura “Bacalhau do Porto”, não deverá ser mais utilizada.

Fiscalização de final de ano: Rotulagem

Atenção especial às obrigações legais.

São itens obrigatórios que devem constar dos rótulos:

  • Denominação (nome) de venda do produto de origem animal,
  • Identificação da origem (nome ou razão social e endereço do estabelecimento) ou nome ou razão social e endereço do importador,
  • Categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial quando do registro do mesmo no DIPOA; – CNPJ;
  • Conservação do produto;
  • Identificação do lote; –
  • Data de fabricação; –
  • Prazo de validade; – composição do produto; – indicação da expressão:
  • Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob nº—–/—–;

Exposição do produto

  • Os produtos devem ser comercializados em embalagens especificas que garantam a proteção contra contaminação, envolvendo-o totalmente, evitando o contato físico do cliente com as peças expostas.
  • Os produtos expostos sem plástico, deverão ser mantidos em local isolado sem contato físico, protegido por vidro ou algum material que evite a contaminação.
  • Os peixes salgados (com umidade mínima de 53% e máxima de 58%) devem ser mantidos refrigerados em temperatura máxima de 4°C.
  • Os peixes salgados Secos (com umidade máxima de 52,93%) devem ser mantidos refrigerados em temperatura máxima de 7°C.

Marketing

Atenção as ações visuais promocionais dos itens relacionados ao bacalhau como tabloides e cartazes, os mesmos devem seguir a regra de identificação do produto.

Referências legais

  • Decreto 9.013 de 2017
  • Instrução Normativa nº 1 de 2019
  • Instrução Normativa Nº 22 de 2005

Fiscalização de final de ano: Peixe fresco

Segundo a legislação vigente os pescados e seus produtos manipulados crus devem ser mantidos em até 2º.C por no máximo 3 dias.

Atenção à exposições agressivas que mantenham peixes em carrinhos em corredores, permitindo acesso direto do produto aos clientes. Tal postura pode ser punida com base na legislação vigente.

Segundo a portaria CVS 05 de 2013 no seu Art. 46º. Os alimentos expostos para o consumo imediato devem estar protegidos contra poeira, insetos e outras pragas urbanas, e contra contaminantes oriundos dos consumidores, tais como gotículas de saliva e fios de cabelo, e também distantes de saneantes, produtos de higiene e demais produtos tóxicos.

Fiscalização de final de ano: Aves Congeladas

Fique atento a oscilações de temperaturas que permitam descongelamento. Este processo, além da perda da qualidade, pode acarretar alterações de peso no produto final, importante atenção ao acúmulo de resíduos líquidos nas bandejas no ponto de venda, normalmente indicam falhas no processo de descongelamento, bem como podem levar a problemas com o consumidor pelo peso da água no produto.

*Este é um grande gerador de multas.

INFORMAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS:

Na rotulagem das carnes de aves e seus miúdos crus, resfriados ou Congelados, além dos dizeres exigidos para os alimentos em geral e específicos, deve constar, obrigatoriamente, as expressões em destaque:

Este alimento se manuseado incorretamente e ou consumido cru pode causar danos à saúde. Para sua segurança, siga as instruções abaixo: – Mantenha refrigerado ou congelado. Descongele somente no refrigerador ou no microondas. – Mantenha o produto cru separado dos outros alimentos. Lave com água e sabão as superfícies de trabalho (incluindo as tábuas de corte), utensílios e mãos depois de manusear o produto cru. – Consuma somente após cozido, frito ou assado completamente.

Fonte: Resolução RDC 13 ANVISA de 2001

Fiscalização de final de ano: Produtos a granel

No rótulo deve constar o nome da fruta seguido da palavra “seca”, “dessecada” ou “passa”. Quando a embalagem contiver frutas secas de diversas espécies, levará a denominação de “Frutas secas mistas”, seguida do nome das frutas com as respectivas porcentagens em ordem decrescente. Necessário atenção ao local de armazenamento, locais com umidade elevada podem levar a alterações sensoriais do alimento.

Fiscalização de final de ano:Produtos resfriados ou congelados

Nesta época devido ao calor intenso, sistemas e equipamentos de refrigeração necessitam de maior esforço para trabalhar e podem gerar oscilações indesejadas.

A temperatura ambiente a maior leva a quebras maiores quando destas oscilações. Por isto:

  • Esteja atento a sinais de descongelamento;
  • Atenção ao abastecimento excessivo, se atenha a linha de identificação nos expositores congelados (frio -) para que o abastecimento nunca passe desse limite, garantindo a manutenção da cadeia fria;
  • Para os equipamentos de alimentos resfriados (frio +) manter a atenção para que não ocorram bloqueios nas saídas e retorno de ar.

Cuidados com com o Chocolate

Recomendado a Exposição próxima a equipamentos de refrigeração afim de evitar o Fat bloom (chocolate esbranquiçado) – Esse evento acontece porque as gorduras presentes nos chocolates e coberturas tendem a migrar para a superfície quando ocorre variação de temperatura.

Controle de Pragas

Os insetos normalmente estão mais presentes associados ao clima quente, é importante intensificar os processos de higienização para inibir a atração de pragas para as áreas de venda e manipulação.

Manter sempre os produtos corretamente protegidos após manipulação e preparo, em especial os produtos de panificação com recheio cárneo, assim diminuindo os riscos de incidência de produtos com larvas no ponto de venda.

O papel da consultoria na área sanitária de alimentos

A consultoria sanitária de alimentos oferece um valioso serviço para que os estabelecimentos se mantenham dentro das normas vigentes e de acordo com a mais atual legislação relacionada a segurança alimentar.

A consultoria realiza um diagnóstico da situação da empresa, onde é possível identificar falhas ou melhorias possíveis e indicar ao empresário alternativas para a solução de determinado problema. Já a assessoria propõe soluções já prontas para estas falhas e melhorias já identificadas. Ela funciona como uma segunda etapa após a consultoria. A grosso ainda podemos simplificar que uma diz o que fazer e a outra ajuda na implantação.

Perceba que a consultoria exige um conhecimento prévio, uma experiência pré-adquirida onde vários cenários tenham sido vivenciados para fornecer caminhos adequados para cada situação. Para este serviço empresas de consultoria funcionam também como importante fonte de benchmarking, uma vez que possuem contato com várias empresas de segmentos diversos, órgãos fiscalizadores e legisladores, conselhos de classe, associações, etc., trazendo uma massa de informações fundamental para tomada de decisões. Não confundir benchmarking com espionagem (preocupação que algumas pessoas tem). As informações que são trocadas são relacionadas não a produtos ou operações específicas, mas sim a desafios e problemas comuns ao segmento.

Entre em contato hoje mesmo e solicite uma avaliação para que o final de ano seja marcado pelo bom faturamento e o sucesso da sua marca, e não por transtornos relacionados a legislação sanitária.

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