Licença sanitária e Licença ambiental assim como escrituras, certidões e outros documentos desempenham um papel crucial para definir se um imóvel está regularizado e apto para negociações, garantindo sua legalidade perante o pagamento de impostos e outras obrigações. Um imóvel sem documentação básica legal está exposto a fiscalizações e adquire-se penalidade de proprietários anteriores, seja uma compra ou locação.

Mas o que é necessário para regularizar um imóvel?

A documentação necessária para um estabelecimento comercial varia de acordo com o tipo de atividade a ser realizada no imóvel. Empresas dos setores de alimentação, saúde ou moda, por exemplo, enfrentam diferentes requisitos. Portanto, é essencial que você busque todas as informações relevantes para o seu ramo de negócios.

Um requisito incontornável é o Alvará de Funcionamento, exigido para empresas de todas as naturezas. Operar sem ele é inviável, e a ausência desse documento colocará seu negócio em uma situação irregular.

Licença Sanitária e Licença ambiental na legalização imobiliária

Entre as licenças mais comumente requeridas, destacam-se a Licença Sanitária e Licença ambiental ou dispensa ambiental. A Licença Sanitária é um pré-requisito para negócios que atuam nos setores de alimentação, saúde, perfumaria, estética, entre outros.

A Licença Ambiental, por sua vez, costuma ser mais relevante para empresas de ramo industrial e pode demorar mais tempo para ser obtida, já que pode exigir a realização de um Estudo de Impacto Ambiental. Essa licença pode ser obtida junto a órgãos municipais ou estaduais de meio ambiente.

Além disso, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), é uma peça essencial para todos os tipos de negócios e legalização do imóvel para sua operacionalização. Ele desempenha um papel fundamental na garantia da segurança não apenas do patrimônio físico, mas também das pessoas que trabalham e frequentam o estabelecimento.

Portanto, não subestime a importância de uma documentação adequada ao regularizar seu imóvel para fins. Ela não apenas assegura a conformidade legal, mas também contribui para o funcionamento seguro e eficiente do seu negócio.