Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal do DIPOA

O Anuário dos Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal do DIPOA publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Coordenação Geral de Programas Especiais, Coordenação de Caracterização de Risco.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) promoveu, nos últimos anos, mudanças significativas nas diretrizes de atuação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), buscando o aperfeiçoamento e o fortalecimento das atividades de fiscalização e, por conseguinte, a prestação de serviços mais eficientes à sociedade.

Esforços foram empregados para racionalização, simplificação e automação de procedimentos e processos, integração entre diferentes áreas da defesa agropecuária, utilização de indicadores
de risco e de desempenho para direcionar as fiscalizações e, principalmente, para uso de dados e informações de qualidade técnico-científica reconhecidas como balizadoras do processo
decisório. Neste contexto, destaca-se a importância da previsão contida no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) aprovado pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para o desenvolvimento de programas de controle oficial com o objetivo de avaliar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal e de seus processos produtivos, pois institucionalizou o uso dessas ferramentas, antes dependente de esforços individuais.

As informações geradas a partir dos dados obtidos dos programas oficiais de controle de produtos de origem animal são importantes balizadoras da inspeção baseada em risco. Esse modelo de inspeção, mais racional e eficiente, requer a estruturação de área específica para o planejamento, coordenação, acompanhamento, controle e avaliação dos programas oficiais, considerando a complexidade dos aspectos técnicos inerentes aos objetivos de cada um dos programas, as dificuldades de implantação em vista da extensão territorial do país e diferentes realidades de organização e estruturação da cadeia produtiva nas diferentes regiões, e a necessidade de constante interação com Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, academia, setor privado e outros órgãos públicos. Desde 2016, quando ocorreu a mudança estrutural do DIPOA com a criação da Coordenação de Caracterização de Risco, vinculada à Coordenação Geral de Programas Especiais, tivemos avanços significativos no controle e no monitoramento de patógenos nos estabelecimentos registrados no SIF, com objetivos de reduzir sua prevalência e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.

Além do Programa Nacional de Controle de Patógenos (PNCP), o Plano Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite (PNQL), o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
(PNCRC), o Programa de Avaliação de Conformidade de Parâmetros Físico-Químicos e Microbiológicos de Produtos de Origem Animal comestíveis (PACPOA) aplicado a produtos nacionais e importados, permitem manter um processo sistemático de coleta de amostras para ensaios laboratoriais, análise e interpretação de dados sobre inocuidade e conformidade dos alimentos de origem animal, gerando, com base científica, informações de qualidade que permitem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolver e implementar políticas públicas, tomar decisões e aperfeiçoar o processo de regulamentação com maior transparência e segurança para a sociedade. Este processo seguiu em evolução no ano de 2018, subsidiando a publicação das Instruções Normativas MAPA nº 76 e nº 77, ambas de 26 de novembro de 2018, que fixaram novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, e da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que estabelecem o controle microbiológico em carcaça de suínos e carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no DIPOA.

Os programas de controle oficial do DIPOA têm mudado o patamar da fiscalização sanitária. Em âmbito nacional, os dados e informações obtidos permitem discussões técnicas de alto nível com as equipes de fiscalização e com setor regulado, a identificação de pontos estratégicos para os quais devem ser direcionados os esforços da atuação governamental e o desenvolvimento de metodologias que permitam avaliar a eficiência e aprimorar as atividades da fiscalização. No cenário internacional, como consequência natural do fortalecimento das atividades de fiscalização a cargo do SIF, as informações respaldam os diálogos e as negociações técnicas com os países parceiros comerciais importadores e exportadores e facilitam o acesso dos produtos brasileiros a diversos mercados mediante harmonização de normas e acordos de equivalência.

Faça aqui o Download do Relatório DIPOA 2019