Licença Sanitária: saiba quais as empresas precisam da licença
A licença sanitária é um documento essencial para determinadas empresas que atuam no ramo da saúde, alimentação, estética entre outros.
A ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, criada em 1999 com o objetivo de promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
A ANVISA atua em uma ampla gama de produtos e serviços, incluindo:
Medicamentos;
Alimentos;
Cosméticos;
Saneantes;
Produtos para a saúde;
Agrotóxicos;
Tabaco;
Equipamentos médicos e odontológicos;
Serviços de saúde;
Meio ambiente.
Para garantir a segurança desses produtos e serviços, a ANVISA desenvolve uma série de atividades, incluindo:
Elaboração de normas e regulamentos sanitários;
Avaliação de produtos e serviços;
Fiscalização de estabelecimentos e produtos;
Monitoramento da saúde da população;
Educação sanitária.
A ANVISA é um órgão fundamental para a proteção da saúde da população brasileira. Suas ações contribuem para prevenir doenças, garantir a qualidade dos produtos e serviços consumidos e promover a saúde pública.
A atuação da ANVISA no Brasil pode ser dividida em três grandes áreas:
Controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços: A ANVISA é responsável por estabelecer normas e regulamentos sanitários, avaliar a segurança e eficácia de produtos e serviços, e fiscalizar a sua produção e comercialização. Essas ações contribuem para garantir a qualidade e segurança dos produtos e serviços consumidos pela população, prevenindo doenças e agravos à saúde.
Controle de portos, aeroportos e fronteiras: A ANVISA é responsável por controlar o ingresso de produtos e serviços no Brasil por meio de portos, aeroportos e fronteiras. Essas ações contribuem para proteger a saúde da população contra a entrada de produtos e serviços que possam representar risco à saúde, como medicamentos falsificados ou adulterados, alimentos contaminados ou agrotóxicos proibidos.
Monitoramento da saúde da população: A ANVISA realiza estudos e pesquisas para monitorar a saúde da população e identificar possíveis riscos à saúde associados a produtos e serviços. Essas ações contribuem para orientar as ações da ANVISA e de outros órgãos públicos para a proteção da saúde da população.
A ANVISA tem um papel fundamental na promoção da saúde da população brasileira. Suas ações contribuem para prevenir doenças, garantir a qualidade dos produtos e serviços consumidos e promover a saúde pública.
A licença sanitária é um documento essencial para determinadas empresas que atuam no ramo da saúde, alimentação, estética entre outros.
O EVTL – Estudo de Viabilidade Técnica e Legal é um processo essencial para a identificação das características específicas de um imóvel.
O Licenciamento ambiental é utilizado pelo Governo Federal para exercer controle prévio sobre atividades que utilizam recursos naturais.
DTHA: Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar é a síndrome constituída de anorexia, náuseas, vômitos e diarreia.
O que é obrigatório em um rótulo de alimento ? A resposta é: depende do cada produto. A rotulagem de alimentos tem regras específicas.
A venda de peixe salgado, principalmente na Páscoa exige uma série de precauções sanitárias cruciais que devem ser seguidas.
Franquias de alimentação estão aproveitando o momento de retomada da economia pós pandemia para investir na expansão da rede.
A Rotulagem Nutricional no Brasil conta agora com uma nova legislação publicada em 08 de outubro de 2020, em vigor em 09 de outubro de 2022,
O rótulo das embalagens de alimentos é muito mais do que apenas uma propaganda do produto. Costuma-se dizer que a saúde começa pela boca.
O serviço de consultoria sanitária desempenha um papel fundamental para garantir o bom funcionamento das companhias.
O Sistema Regulatório no Brasil, através das agências reguladoras, atuam como autarquias com regime especial.
A venda de medicamentos em supermercados vem sendo tema de debate entre a indústria de medicamentos e o Conselho Federal de Farmácia.
Dark kitchens são estabelecimentos de serviço de alimentação que oferece apenas comida para viagem. Não há atendimento no balcão.
ESG para restaurantes é cada vez mais importante assim como para o food service em geral, os consumidores estão levando em consideração.
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A rotulagem e uma exigência legal e é importante porque auxilia os consumidores a fazerem escolhas sobre os alimentos que compram.
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