Licenciamento ambiental voltado para adequação ao ESG
O Licenciamento ambiental é utilizado pelo Governo Federal para exercer controle prévio sobre atividades que utilizam recursos naturais.
Nova Rotulagem Nutricional: confira as principais mudanças
A Rotulagem Nutricional no Brasil conta agora com uma nova legislação publicada em 08 de outubro de 2020, em vigor em 09 de outubro de 2022,
Sistema Regulatório e as práticas de inspeção sanitária
O Sistema Regulatório no Brasil, através das agências reguladoras, atuam como autarquias com regime especial.
Rotulagem: principais perguntas e respostas
A rotulagem e uma exigência legal e é importante porque auxilia os consumidores a fazerem escolhas sobre os alimentos que compram.
AFE – Autorização de funcionamento de empresa perante a ANVISA
AFE – Autorização de funcionamento de empresa é emitida pela Anvisa para exercer atividades com medicamentos e insumos farmacêuticos.
Licenciamento pela Polícia Civil para produtos perigosos
O licenciamento pela polícia civil para produtos perigosos é obrigatório em todo o território nacional para qualquer empresa.
Transporte de resíduos sólidos perigosos e a Emissão do CADRI
O Transporte de resíduos sólidos perigosos exige a emissão do CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.
Licenciamento de Clínicas Médicas: documentos obrigatórios
O licenciamento de clínicas médicas envolve a entrega de uma lista de documentações legais necessárias para o processo de licenciamento.
Enquadramento de clínicas médicas de acordo com os tipos
O enquadramento de clínicas médicas ocorre de acordo com as categorias ou tipos de serviço médico e ambulatorial prestados a população.
Regularização de clinicas médicas: RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002
A regularização de clinicas médicas de acordo com a Resolução – RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico.