Licenciamento pela Polícia Civil para produtos perigosos
O licenciamento pela polícia civil para produtos perigosos é obrigatório em todo o território nacional para qualquer empresa.
Legislação Ambiental brasileira para o setor varejista
A legislação ambiental brasileira é o conjunto de leis, decretos e resoluções, com foco principal na proteção e preservação do meio ambiente.
Transporte de resíduos sólidos perigosos e a Emissão do CADRI
O Transporte de resíduos sólidos perigosos exige a emissão do CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.
Licenciamento de Clínicas Médicas: documentos obrigatórios
O licenciamento de clínicas médicas envolve a entrega de uma lista de documentações legais necessárias para o processo de licenciamento.
Enquadramento de clínicas médicas de acordo com os tipos
O enquadramento de clínicas médicas ocorre de acordo com as categorias ou tipos de serviço médico e ambulatorial prestados a população.
Regularização de clinicas médicas: RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002
A regularização de clinicas médicas de acordo com a Resolução – RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico.
Registro de Produtos na ANVISA: entenda o processo passo a passo
O Registro de produtos na ANVISA é obrigatório para todos os fabricantes de produtos alimentícios, farmacêuticos e correlatos.
O que é a Autorização de Funcionamento AFE emitida pela ANVISA?
A Autorização de Funcionamento AFE emitida pela ANVISA autoriza o funcionamento de empresas que fabricam, distribuem ou importam produtos.
Licenciamento ambiental: Quais são as principais atividades dispensadas?
O Licenciamento ambiental é o processo administrativo executado por órgãos ambientais competentes que podem conceder o licenciamento.
Manifesto de transporte de resíduos – MTR: quando é preciso emitir?
O MTR- Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento auto declaratório, válido no território nacional, emitido pelo SINIR.