Licença Sanitária: saiba quais as empresas precisam da licença
A licença sanitária é um documento essencial para determinadas empresas que atuam no ramo da saúde, alimentação, estética entre outros.
A segurança dos alimentos é coordenada pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
O SISAN é um sistema intersetorial, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
A coordenação da segurança dos alimentos no SISAN é exercida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que é responsável por estabelecer as diretrizes e normas para a produção, processamento, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos.
O MAPA conta com o apoio de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, que atuam em diferentes etapas da cadeia produtiva de alimentos. Entre esses órgãos, destacam-se:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é responsável pela fiscalização e vigilância sanitária de alimentos;
O Ministério da Saúde, que é responsável pela promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas à alimentação;
O Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pela promoção da segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade.
A coordenação da segurança dos alimentos no Brasil é um processo complexo, que envolve a participação de diversos atores. O objetivo é garantir que os alimentos consumidos pela população sejam seguros e saudáveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
A seguir, são apresentadas algumas das ações que são desenvolvidas para garantir a segurança dos alimentos no Brasil:
Estabelecimento de normas e regulamentos: O MAPA é responsável por estabelecer as normas e regulamentos que devem ser seguidos pelos agentes envolvidos na cadeia produtiva de alimentos. Essas normas e regulamentos visam garantir a qualidade e segurança dos alimentos.
Fiscalização: A ANVISA é responsável pela fiscalização e vigilância sanitária de alimentos. A fiscalização é realizada em todos os pontos da cadeia produtiva de alimentos, desde a produção até o consumo.
Educação e informação: O Ministério da Saúde e outros órgãos envolvidos na segurança dos alimentos desenvolvem ações de educação e informação para a população. Essas ações visam conscientizar a população sobre a importância da segurança dos alimentos.
As ações de segurança dos alimentos no Brasil têm contribuído para reduzir os riscos de contaminação e intoxicação alimentar. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como o combate à pobreza e à desigualdade, que contribuem para a insegurança alimentar e nutricional.
A licença sanitária é um documento essencial para determinadas empresas que atuam no ramo da saúde, alimentação, estética entre outros.
O EVTL – Estudo de Viabilidade Técnica e Legal é um processo essencial para a identificação das características específicas de um imóvel.
O Licenciamento ambiental é utilizado pelo Governo Federal para exercer controle prévio sobre atividades que utilizam recursos naturais.
DTHA: Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar é a síndrome constituída de anorexia, náuseas, vômitos e diarreia.
O que é obrigatório em um rótulo de alimento ? A resposta é: depende do cada produto. A rotulagem de alimentos tem regras específicas.
A venda de peixe salgado, principalmente na Páscoa exige uma série de precauções sanitárias cruciais que devem ser seguidas.
Franquias de alimentação estão aproveitando o momento de retomada da economia pós pandemia para investir na expansão da rede.
A Rotulagem Nutricional no Brasil conta agora com uma nova legislação publicada em 08 de outubro de 2020, em vigor em 09 de outubro de 2022,
O rótulo das embalagens de alimentos é muito mais do que apenas uma propaganda do produto. Costuma-se dizer que a saúde começa pela boca.
O serviço de consultoria sanitária desempenha um papel fundamental para garantir o bom funcionamento das companhias.
O Sistema Regulatório no Brasil, através das agências reguladoras, atuam como autarquias com regime especial.
A venda de medicamentos em supermercados vem sendo tema de debate entre a indústria de medicamentos e o Conselho Federal de Farmácia.
Dark kitchens são estabelecimentos de serviço de alimentação que oferece apenas comida para viagem. Não há atendimento no balcão.
ESG para restaurantes é cada vez mais importante assim como para o food service em geral, os consumidores estão levando em consideração.
Abril Laranja foi uma iniciativa criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA).
Carne pré-moída em Supermercados tem venda regulamentada em Sessão Solene realizada no Palácio dos Bandeirantes.
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico.
A rotulagem e uma exigência legal e é importante porque auxilia os consumidores a fazerem escolhas sobre os alimentos que compram.
O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, costuma ser associado a flores e elogios, mas sua origem está relacionada a uma luta das mulheres.
AFE – Autorização de funcionamento de empresa é emitida pela Anvisa para exercer atividades com medicamentos e insumos farmacêuticos.