O Responsável Técnico na área de alimentos e a legislação
O Responsável Técnico, segundo a Portaria 326 de 1997 do Ministério da Saúde, é o profissional habilitado a exercer atividade.
Tag: Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária é um órgão de estado com poder de polícia que tem como função impedir que a saúde humana seja exposta a riscos.
O órgão tem a função também de combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de negligências sanitárias.
A atuação na indústria de alimentos tem como objetivo garantir a segurança e a qualidade dos alimentos consumidos pela população. Para isso, a vigilância sanitária realiza diversas ações, incluindo:
Inspeção e fiscalização: os agentes do órgão visitam os estabelecimentos que produzem, manipulam, transportam e comercializam alimentos para verificar se estão cumprindo as normas sanitárias.
Registro e controle de produtos: a vigilância sanitária registra os produtos alimentícios que são comercializados no país, verificando se eles atendem aos padrões de segurança e qualidade.
Educação sanitária: Tem a função de promover ações de educação sanitária para conscientizar os profissionais da indústria de alimentos sobre a importância da higiene e da segurança alimentar.
As principais ações de inspeção e fiscalização realizadas pelo órgão indústria de alimentos incluem:
Verificação das condições higiênico-sanitárias: os agentes da vigilância sanitária verificam se o estabelecimento está em boas condições de limpeza e conservação, se os equipamentos e utensílios estão em bom estado de conservação e se os funcionários estão seguindo as boas práticas de higiene.
Verificação das condições de armazenamento e transporte: os agentes da vigilância sanitária verificam se os alimentos estão sendo armazenados e transportados em condições adequadas, evitando a contaminação ou deterioração.
Verificação das informações rotuladas: os agentes da vigilância sanitária verificam se as informações rotuladas nos alimentos estão corretas e completas, de acordo com a legislação vigente.
O registro e controle de produtos alimentícios é realizado para garantir que os produtos comercializados no país sejam seguros e de qualidade. Para isso, os produtos alimentícios devem ser submetidos à análise laboratorial e à avaliação de risco antes de serem registrados.
A educação sanitária é uma importante ferramenta para promover a segurança alimentar. Através da educação sanitária, os profissionais da indústria de alimentos aprendem sobre as boas práticas de higiene e de manipulação de alimentos, o que contribui para reduzir os riscos de contaminação e deterioração.
A atuação da vigilância sanitária na indústria de alimentos é essencial para proteger a saúde da população. Por meio de suas ações, a vigilância sanitária contribui para garantir que os alimentos consumidos sejam seguros e de qualidade.
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