Regularização de clinicas médicas: RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002
A regularização de clinicas médicas de acordo com a Resolução – RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico.
Alvará de funcionamento: entenda os tipos de enquadramento
O Alvará de Funcionamento da Prefeitura é o documento que garante a permissão para que o estabelecimento opere suas atividades no endereço.
LTA – Laudo Técnico de Avaliação: pré-requisito para a Licença Sanitária
O LTA – Laudo Técnico de Avaliação é o “Documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física.
O que é a Autorização de Funcionamento AFE emitida pela ANVISA?
A Autorização de Funcionamento AFE emitida pela ANVISA autoriza o funcionamento de empresas que fabricam, distribuem ou importam produtos.
Licenciamento ambiental: Quais são as principais atividades dispensadas?
O Licenciamento ambiental é o processo administrativo executado por órgãos ambientais competentes que podem conceder o licenciamento.
Manifesto de transporte de resíduos – MTR: quando é preciso emitir?
O MTR- Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento auto declaratório, válido no território nacional, emitido pelo SINIR.
Gerenciamento de Resíduos Sólidos: obrigatoriedade e importância
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que trata da geração e destinação de resíduos nas empresas se tornou uma preocupação.
Licenciamento Ambiental para atividades que usam recursos naturais
O Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos estão na lista de obrigações para empreendedores que pretendem dar início às atividades.
Informação Nutricional visível em Cardápio é necessário?
A informação nutricional dos alimentos, é regulada pela ANVISA, porém não se aplica a restaurantes de acordo com a RDC Nº 360.
Registro de Produtos e rotulagem: Importância e caminhos a tomar
O registro de produtos junto a um órgão oficial, garante que não é um produto clandestino e, sim, produzido em um estabelecimento reconhecido