Abril Laranja: mês de conscientização contra crueldade animal
Abril Laranja foi uma iniciativa criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA).
A fiscalização sanitária brasileira no setor de food service é realizada por órgãos públicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as secretarias de saúde estaduais e municipais, e os institutos de defesa do consumidor.
O objetivo da fiscalização é verificar as condições de higiene e segurança dos alimentos e bebidas comercializados em estabelecimentos de food service, com o intuito de proteger a saúde da população.
A fiscalização pode ser realizada de forma programada ou não programada. A fiscalização programada ocorre em intervalos regulares, definidos pelos órgãos de fiscalização. A fiscalização não programada ocorre em resposta a denúncias ou à ocorrência de surtos de doenças transmitidas por alimentos.
Durante a fiscalização, os agentes sanitários verificam uma série de itens, incluindo:
Higiene e limpeza do estabelecimento: Isso inclui a limpeza das superfícies, equipamentos, utensílios e alimentos.
Boas práticas de manipulação de alimentos: Os funcionários devem estar capacitados para manipular alimentos de forma segura, seguindo as boas práticas de fabricação.
Documentação: O estabelecimento deve estar regularizado junto aos órgãos públicos competentes.
Caso sejam identificados problemas durante a fiscalização, os agentes sanitários podem emitir um auto de infração, que é um documento que notifica o estabelecimento sobre a irregularidade e estabelece um prazo para a correção.
Se o estabelecimento não corrigir a irregularidade no prazo estabelecido, poderá ser multado ou interditado.
Principais irregularidades encontradas em fiscalizações sanitárias
As principais irregularidades encontradas em fiscalizações sanitárias em estabelecimentos de food service são:
Falta de higiene e limpeza: Isso inclui superfícies sujas, equipamentos e utensílios mal conservados, e alimentos mal acondicionados.
Ausência de treinamento de funcionários: Os funcionários não estão capacitados para manipular alimentos de forma segura.
Falta de documentação: O estabelecimento não está regularizado junto aos órgãos públicos competentes.
Como se preparar para a fiscalização sanitária
Para se preparar para a fiscalização sanitária, os estabelecimentos de food service devem tomar as seguintes medidas:
Manter a higiene e limpeza do estabelecimento em dia: Isso inclui a limpeza das superfícies, equipamentos, utensílios e alimentos.
Contar com funcionários treinados: Os funcionários devem estar capacitados para manipular alimentos de forma segura, seguindo as boas práticas de fabricação.
Possuir a documentação necessária: O estabelecimento deve estar regularizado junto aos órgãos públicos competentes.
Além dessas medidas, é importante que o estabelecimento tenha um plano de ação para contingência, caso seja identificado algum problema durante a fiscalização. Esse plano deve incluir medidas para corrigir o problema e prevenir que ele se repita.
Ao tomar essas medidas, os estabelecimentos de food service podem garantir que estão cumprindo as normas sanitárias e, assim, evitar multas e interdições.
Abril Laranja foi uma iniciativa criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA).
Carne pré-moída em Supermercados tem venda regulamentada em Sessão Solene realizada no Palácio dos Bandeirantes.
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico.
A rotulagem e uma exigência legal e é importante porque auxilia os consumidores a fazerem escolhas sobre os alimentos que compram.
O Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, costuma ser associado a flores e elogios, mas sua origem está relacionada a uma luta das mulheres.
AFE – Autorização de funcionamento de empresa é emitida pela Anvisa para exercer atividades com medicamentos e insumos farmacêuticos.
A Higiene na cozinha foi objeto de pesquisa da USP que mostra erros que podem colocar a saúde das pessoas em risco.
O licenciamento pela polícia civil para produtos perigosos é obrigatório em todo o território nacional para qualquer empresa.
A legislação ambiental brasileira é o conjunto de leis, decretos e resoluções, com foco principal na proteção e preservação do meio ambiente.
Nossa jornada pós-pandemia nos trouxe um legado positivo em relação ao entendimento do consumidor sobre a importância da segurança dos alimentos.
O Transporte de resíduos sólidos perigosos exige a emissão do CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.
O licenciamento de clínicas médicas envolve a entrega de uma lista de documentações legais necessárias para o processo de licenciamento.
O enquadramento de clínicas médicas ocorre de acordo com as categorias ou tipos de serviço médico e ambulatorial prestados a população.
A regularização de clinicas médicas de acordo com a Resolução – RDC Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico.
O Registro de produtos na ANVISA é obrigatório para todos os fabricantes de produtos alimentícios, farmacêuticos e correlatos.
O Alvará de Funcionamento da Prefeitura é o documento que garante a permissão para que o estabelecimento opere suas atividades no endereço.
O LTA – Laudo Técnico de Avaliação é o “Documento que expressa decisão do órgão de vigilância sanitária competente sobre a avaliação física.
A Autorização de Funcionamento AFE emitida pela ANVISA autoriza o funcionamento de empresas que fabricam, distribuem ou importam produtos.
O Licenciamento ambiental é o processo administrativo executado por órgãos ambientais competentes que podem conceder o licenciamento.
O MTR- Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento auto declaratório, válido no território nacional, emitido pelo SINIR.