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Tag: Segurança dos Alimentos

A segurança dos alimentos é coordenada pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

O SISAN é um sistema intersetorial, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.

A coordenação da segurança dos alimentos no SISAN é exercida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que é responsável por estabelecer as diretrizes e normas para a produção, processamento, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos.

O MAPA conta com o apoio de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, que atuam em diferentes etapas da cadeia produtiva de alimentos. Entre esses órgãos, destacam-se:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que é responsável pela fiscalização e vigilância sanitária de alimentos;
O Ministério da Saúde, que é responsável pela promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas à alimentação;
O Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pela promoção da segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade.

A coordenação da segurança dos alimentos no Brasil é um processo complexo, que envolve a participação de diversos atores. O objetivo é garantir que os alimentos consumidos pela população sejam seguros e saudáveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

A seguir, são apresentadas algumas das ações que são desenvolvidas para garantir a segurança dos alimentos no Brasil:

Estabelecimento de normas e regulamentos: O MAPA é responsável por estabelecer as normas e regulamentos que devem ser seguidos pelos agentes envolvidos na cadeia produtiva de alimentos. Essas normas e regulamentos visam garantir a qualidade e segurança dos alimentos.
Fiscalização: A ANVISA é responsável pela fiscalização e vigilância sanitária de alimentos. A fiscalização é realizada em todos os pontos da cadeia produtiva de alimentos, desde a produção até o consumo.
Educação e informação: O Ministério da Saúde e outros órgãos envolvidos na segurança dos alimentos desenvolvem ações de educação e informação para a população. Essas ações visam conscientizar a população sobre a importância da segurança dos alimentos.

As ações de segurança dos alimentos no Brasil têm contribuído para reduzir os riscos de contaminação e intoxicação alimentar. No entanto, ainda há desafios a serem superados, como o combate à pobreza e à desigualdade, que contribuem para a insegurança alimentar e nutricional.

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